Segundo o decreto-lei 14/2015, o utente dos serviços de saúde tem uma série de direitos e deveres pelo qual é protegido. Por exemplo, no Capítulo II, o art.3º defende o consentimento ou recusa da pessoa “[...]em qualquer momento da prestação dos cuidados [...]”, e o art.7º defende o direito à informação, que “[...] deve ser transmitida de forma acessível, objetiva, completa e inteligível”.
Também em 2019 foi lançado outro decreto-lei que promove a proteção da saúde como um direito da sociedade. A advogada acredita que o facto desta lei ser tão recente, faz com que a maioria das mulheres não conheça os seus próprios direitos, e a maior parte dos médicos e enfermeiros não tenham conhecimento dos mesmos.
Apesar desta problemática ainda ser um conceito prematuro em Portugal, há maneiras de o combater. A advogada refere que há possibilidade de fazer um pedido de indemnização, apesar de haver “uma ligeira diferença entre o parto ter ocorrido num hospital público ou num hospital privado”, mas o prazo varia e continua a ser muito curto.
No entanto, Mia Negrão revela que “é um dever cívico fazerem reclamação ao hospital”, porque é importante informar a instituição das fases negativas e positivas de cada parto.
Em Portugal, não existem condenações por violência obstétrica. A realidade é que a prática de maus-tratos, quer psicológicos, verbais ou físicos, acabam por recair noutras zonas do código penal, como “na ofensa à integridade física, ameaça, coação, injúria”, nomeia Vânia Simões.
É difícil delinear as formas para combater este problema que está agora a ganhar extrema relevância, em Portugal. Compreende-se, no entanto, que criminalizar esta prática não é a solução imediata, nem como plano de fundo. “Não sei se o melhor caminho é criminalizar a violência obstétrica”, conclui Mia Negrão.
O número de queixas tem vindo a crescer, movendo cada vez mais mulheres a manifestarem-se publicamente de norte a sul do país. Apesar de bastante comum, a violência obstétrica continua a ser uma forma de violência pouco discutida. A sociedade continua a considerar que a mulher está, só por ser mulher, sujeita a diferentes tipos de dores, desde a primeira menstruação ao desequilíbrio hormonal da menopausa. Consequentemente, aceita desde cedo a ideia de que o parto será uma experiência dolorosa e acaba por considerar normal o modo como é tratada.
Podemos ainda acrescentar a ideia de que acredita que deve ser submissa aos demais, o que acaba por ter repercussões quando se depara com alguém cujo poder é, supostamente, superior. Neste caso a relação profissionais de saúde-utentes.
A evolução de boas condições de parto hospitalar levou a que a mulher perdesse a sua autonomia, então o especialista tira a bata branca e veste a toga em nome do bebé.
Não é altura de humanizar o parto, já é tempo de humanizar a mulher no parto.
Mulheres manifestam-se contra a violência obstétrica
Dezenas de mulheres saíram à rua na cidade do Porto, a 6 de novembro, para provar que a violência obstétrica existe em Portugal. Sentem-se humilhadas, maltratadas e lutam por melhores condições e por um parto humanizado.
O movimento cívico surgiu nas redes sociais e contou com o apoio da Liga Feminista do Porto, que disponibilizou cartazes e uma chance às vítimas de se fazerem ouvir. “Não há outra resposta senão apoiar esta organização e trazer tudo o que nós podemos contribuir porque as mulheres não vão ser ignoradas e não se vão calar. O movimento já começou e agora não vai estagnar”, salienta Lúcia Pestana, vice presidente da Liga Feminista do Porto. Testemunhos de mães de todo o país vão ser entregues à Ordem dos Médicos.
Os manifestantes fizeram-se ouvir em cidades como o Porto, Coimbra, Lisboa e Funchal. Prometem que a luta não acaba aqui.
