No dia 30 de janeiro os portugueses são chamados às urnas para elegerem os deputados da Assembleia da República. Um dos partidos (ou mais) a votos vai ainda formar governo para os próximos 4 anos. O jornal Invicto preparou um guia com os principais partidos e o que cada um defende nos respetivos programas eleitorais.
Com o Orçamento de Estado (OE) para 2022 chumbado pela maioria dos deputados, o Presidente da República cumpriu aquilo a que se propôs: eleições legislativas antecipadas a 30 de janeiro. Em pleno período de debates e frentes-a-frentes, o futuro ainda é incerto, mas as perguntas já pairam no ar. Afinal, quais são os partidos que têm maior probabilidade de ocupar, pelo menos, um lugar no Parlamento, alcançando resultados semelhantes a 2019?
PS
O Partido Socialista (PS) tem o seu secretário-geral, António Costa, como cabeça de lista no círculo eleitoral de Lisboa. O atual primeiro-ministro caracterizou a crise política que chumbou o OE e levou à consequente queda do governo como “inoportuna” e de “uma grande irresponsabilidade”. Deste modo, em declarações à imprensa à margem de um encontro com apoiantes, António Costa assegurou que “a resposta a essa crise política é só uma: É garantir estabilidade para os próximos quatro anos e quem está em condições de o fazer é o PS”. Costa aposta numa maioria absoluta.
O programa eleitoral do partido, consagra cinco pontos orientadores da próxima legislatura: uma boa governação, com contas certas e investimento na Saúde e Educação; o combate às alterações climáticas; garantia de respostas aos desafios demográficos, nomeadamente a conciliação do trabalho com a qualidade de vida; o combate às desigualdades, com o aumento dos rendimentos e a transição digital.
Assim, algumas das medidas em concreto são: o aumento do salário mínimo nacional para 900 euros em 2026; a discussão de semanas de trabalho de quatro dias; um referendo à regionalização em 2024; e o alargamento do IRS Jovem.
PSD
Rui Rio, número dois da lista pelo Porto e líder dos sociais-democratas, frisou várias vezes no debate com o líder do CDS, transmitido na CNN, que “em termos de voto útil, quem não quiser o doutor António Costa como primeiro-ministro tem de votar no PSD”.
No programa eleitoral do partido, está presente a regionalização do país e a revisão da lei da imigração para um sistema por pontos, focado nas qualificações e não só na origem do imigrante. O PSD propõe-se ainda a reduzir o IRS, o IRC, o IMI e o IVA da restauração nos primeiros dois orçamentos, caso vença as eleições.
Na área da Educação, por exemplo, a grande novidade é a proposta de os diplomados que querem seguir carreira de professor, terem de fazer um estágio durante um ano, numa escola. Depois, um júri avaliará se estes reúnem condições para serem docentes.
BE
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), em conversa com os jornalistas, disse que para a elaboração do programa eleitoral, o partido se inspirou num Sistema Nacional de Saúde (SNS) “mais centrado no utente e com menos burocracia, em que os profissionais se sintam mais valorizados e que possa responder aos desafios do nosso tempo”. Deste modo, Catarina Martins falou de uma reestruturação do SNS, que faça a prevenção da doença, estando preparado para atuar num “país envelhecido e com doença crónica” como é Portugal.
No final de um encontro com o tema “A escola que queremos”, Catarina Martins avisou que "uma maioria do PS é um perigo para os professores". A coordenadora do Bloco acrescentou que “nós [partido] defendemos propostas muito claras para que haja professores nas escolas e todas as crianças e jovens tenham direito à sua educação e a uma educação da melhor qualidade”. No respetivo programa eleitoral, está presente a defesa de uma contínua “formação pedagógica adequada à formação inicial dos professores” e que se respeite a carreira de quem trabalhou “toda uma vida”.
Assim, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, numa visita a Odemira, disse ser possível ter o partido “reforçado como terceira força política”.
CDU
Numa sessão pública da histórica coligação que junta o PCP e o PEV, Jerónimo de Sousa afirmou que em várias áreas “o que garantiu no passado e garantirá no futuro a possibilidade de novos avanços é a força da CDU”, contrariando a ideia de uma maioria absoluta socialista.
O secretário-geral do PCP também criticou a direita, acusando-a de querer “a política do negócio da doença e do seu tratamento e nela não cabe a prevenção da doença e a promoção da saúde, que só o SNS está em condições de garantir de forma integrada”. Para os comunistas, esta política apenas enfraquece o SNS, explora os grupos mais necessitados e põe o Estado a sustentar os hospitais privados.
O PCP reafirmou a atualidade e validade do seu programa eleitoral de 2019, mantendo-o para estas eleições, acrescentando o “Compromisso Eleitoral” do partido. Assim, a CDU defende o aumento geral dos salários, nomeadamente do salário médio, concretizando a “convergência com a zona Euro em 5 anos”; o aumento e universalização do abono de família e do abono pré-natal e valorização de outros apoios sociais à infância e à juventude; repor a idade de reforma aos 65 anos; alargar os critérios de atribuição, o valor e a duração do subsídio de desemprego.
CDS-PP
Em entrevista à agência Lusa, Francisco Rodrigues dos Santos garantiu que o CDS é o partido que pode permitir que o PSD forme governo, não descurando o apoio da Iniciativa Liberal, mas nunca do Chega. No entanto, o líder dos democratas-cristãos asseverou que “o CDS e o PSD devem alimentar a ideia de poder sozinhos conseguir governar o país”, pois “de acordo com a nossa tradição democrática nós nunca precisamos de outras forças políticas para ter uma maioria parlamentar”.
Já na apresentação do programa eleitoral, o presidente do CDS declarou que “o único voto útil, para quem quer um governo de direita em Portugal, é um voto no CDS”. algumas das medidas incluídas no documento são: o reforço das pensões no inverno para ajudar os idosos a pagar a fatura da luz; a descida de um escalão de IRS para as famílias, a partir do segundo filho; a redução do IRC para 15%, até ao final da legislatura; a isenção de impostos na compra da primeira habitação; criar benefícios fiscais à contratação no sector primário; e contratar 9.000 efetivos para as forças de segurança.
Para sustentar as medidas do partido, Francisco Rodrigues dos Santos defende a privatização de todas as companhias de transportes, pois “os privados fazem melhor e mais barato e poupam ao erário público”, esclareceu à Lusa.
PAN
A líder do PAN, em entrevista à agência Lusa, reiterou a disponibilidade para integrar um governo: “se efetivamente queremos fazer avançar as nossas causas, temos de ter a capacidade de diálogo e a capacidade de negociar”. Uma eventual aliança pós-eleitoral é independente “daquela que seja a composição da Assembleia da República”. O limite para consensos políticos são os “populismos antidemocráticos”, ou seja, o partido Chega. Porém, Inês Sousa Real reconheceu que pode haver “dificuldades” com o CDS.
Na apresentação dos cabeças de lista do partido, Inês Sousa Real caracterizou o partido como uma “alternativa progressista, feminista, ambientalista e animalista”, mas também “construtiva, responsável e capaz de fazer pontes”. Numa entrevista à rádio Renascença e ao jornal Público, a líder do partido abordou a poluição nos rios, essencialmente em Leiria, com as descargas de efluentes pecuários, a exploração do lítio, em Viseu e Castelo Branco, e o aeroporto do Montijo numa zona de interesse comunitário, como assuntos prioritários. O partido propõe-se a acabar com os paraísos fiscais; a apoiar as empresas, social e fiscalmente com alívios e incentivos, promovendo a transição energética; e a rever os escalões do IRS.
Um bom resultado nas eleições legislativas para o PAN seria manter os quatro deputados eleitos em 2019 – mais tarde, Cristina Rodrigues, passou a deputada não-inscrita – e alargar as geografias dos seus eleitores.
Chega
“Por um novo regime democrático: Deus, Pátria, Família e Trabalho” é com esta frase que o Chega se apresenta na corrida a São Bento. No seu programa eleitoral, o partido liderado por André Ventura quer aplicar uma reforma no sistema fiscal e judicial, apresentando propostas na área da Saúde, Imigração e Educação, e propõe-se a criar um Ministério da Família, “para assegurar a reconstrução moral, cívica, cultural ou económica da família”, lê-se no documento.
O Chega quer duplicar as penas na grande maioria dos crimes de corrupção e quer aumentar as "molduras penais máximas dos crimes de abusos sexuais de menores e nos crimes de violação", fazendo referência à promulgação da prisão perpétua, apesar de ser inconstitucional. Ventura quer a extinção do IMI a "médio prazo", que designou de "imposto mais estúpido do mundo", a introdução progressiva de uma taxa única de IRS e a descida do IRC. O líder do partido anunciou a proposta de reverter “as normas de discriminação positiva que abranjam minorias".
No seu programa, o Chega ainda incluiu o reforço da autoridade das escolas, dos professores e dos polícias e o corte em 45% no número de cargos políticos. André Ventura propõe a criação de quotas, para que Portugal selecione "imigrantes com determinada formação, como médicos e enfermeiros", permitindo a entrada apenas a alguns indivíduos.
No evento de apresentação do programa eleitoral, André Ventura advertiu o PSD de que o Chega "não participará em nenhum governo que volte a cortar pensões como ocorreu entre 2011 e 2015", como no tempo da Troika e de Pedro Passos Coelho.
Iniciativa Liberal
Para a Iniciativa Liberal, "só o crescimento económico permitirá dar mais oportunidades aos portugueses e permitir finalmente que haja salários dignos em Portugal". Para tal, João Cotrim de Figueiredo, na apresentação do programa eleitoral do partido definiu como "prioridade política máxima" pôr o país "a crescer". Formado por 100 medidas, o diploma refere: reformas na Saúde e na Justiça; redução da carga fiscal e privatizações da TAP, da Caixa Geral de Depósitos e da RTP.
Assim, o partido quer uma reforma estrutural do SNS, através de uma nova Lei de Bases da Saúde originando um sistema misto, com recurso a prestadores privados, sociais e públicos. Outras medidas são a definição de uma taxa única de IRS de 15%, a redução do IRC para 15% e a eliminação da Taxa Social Única para os empregadores que reverte, de forma direta e gradual, no salário das pessoas.
Na área da Justiça, a Iniciativa Liberal defende a transparência na contratação pública e a “reforma da organização das magistraturas, com inclusão de independentes nas mesmas, a fusão do Conselho Superior da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público” e o alargamento do apoio judiciário àqueles que não tinham possibilidades económicas para pagar a justiça.
Livre
O presidente do Livre, Rui Tavares, lançou a ideia de se formar uma "eco-geringonça" na qual o seu partido, o PAN e o PEV se juntem ao PS para atingir uma maioria parlamentar. No entanto, numa entrevista à agência Lusa, Rui Tavares, afirma que a alternativa preferida do partido continua a ser "um entendimento o mais amplo possível à esquerda, multilateral, multipartidário", que resultasse em acordos assinados. O presidente do partido salvaguardou que “um voto no Livre é um voto que nos livra desses dilemas [maioria absoluta ou bloco central]".
O programa eleitoral do partido abarca a subida do salário mínimo nacional para mil euros até ao final da legislatura; um plano de reconversão do edificado, "baixando a fatura da energia e ajudando a salvar o planeta"; uma nova modalidade de transporte público, baseada numa rede de transportes escolares; e a criminalização de comportamentos e práticas racistas, através das alterações à Lei n.º 93/2017 e ao Código Penal, “que proíbe as discriminações com base em raça, cor, nacionalidade ou origem étnica”, punindo-as, atualmente, apenas como contraordenação.
O Livre atualmente já não tem nenhum representante na Assembleia da República, depois de Joacine Katar Moreira ter passado a ser deputada não inscrita, por o partido lhe ter retirado a confiança política. Rui Tavares, presidente do partido, tem sido considerado por muitos como a surpresa da temporada de debates, devido à grande preparação que demonstra ter para enfrentar os restantes líderes partidários.
21 forças políticas distribuídas por 22 círculos eleitorais
De acordo com informação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o círculo eleitoral com mais candidaturas apresentadas é Lisboa, com 21, e o com menos candidatos é Bragança, ficando-se pelos 14. Porto, Setúbal e o círculo da Europa contam com 20 candidaturas e o círculo Fora da Europa com 19.
Por sua vez, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Leiria e Viseu apresentam 18 candidatos. Beja, Faro e Portalegre têm 17. Finalmente, em Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Madeira, os eleitores vão escolher entre 16 candidatos, enquanto na Guarda e nos Açores a escolha cinge-se a 15 forças políticas.
Os 8 partidos com assento parlamentar (PSD, PS, BE, CDS-PP, CDU, PAN, Chega e Iniciativa Liberal) candidatam-se aos 22 círculos eleitorais que existem no total. O Livre, o MPT, o RIR, o Ergue-te e o MAS também seguem o mesmo modelo.
O partido estreante, Volt Portugal, concorre a 19 círculos eleitorais, o PTP a 16, o ADN a 13, o PCTP/MRPP e o Nós, Cidadãos! a nove. O Aliança, fundado pelo ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, aparece em sete boletins de voto e o JPP, em seis.
Há ainda quatro coligações candidatas. A veterana CDU, a coligação “Madeira Primeiro”, que junta o PSD e o CDS apenas no círculo eleitoral da Madeira e a Aliança Democrática (une o PSD, ao CDS e ao PPM), em marcha nos Açores.
Como, quando e onde votar?
Este ano, ao todo, 10.821.244 eleitores, maiores de 18 anos, são chamados às urnas. Devem estar identificados com o cartão de cidadão ou outro documento oficial com uma fotografia atualizada, como passaporte ou carta de condução, e devem ser acompanhados por uma máscara e caneta. Os portugueses podem votar entre as 8h e as 19h.
Para saber o local e mesa de voto, os eleitores devem consultar o site do governo, ou enviar um SMS para o 3838 com a mensagem: RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento (AAAAMMDD). Também é possível ligar para a linha de apoio ao eleitor (808 206 206) ou informar-se na respetiva junta de freguesia.
O voto antecipado está disponível para diversas situações: eleitores recenseados em território nacional em regime de mobilidade; deslocados no estrangeiro; internados ou presos; em lares ou em confinamento devido à Covid-19. É apenas necessário fazer um pedido por via postal ou através do site criado com esse propósito. Os prazos para pedir e para votar antecipadamente diferem consoante a conjuntura.
As eleições legislativas para eleger os deputados à Assembleia da República são a 30 de janeiro de 2022.
Artigo escrito por: João Múrias