A União Europeia e a Polónia entraram em conflito devido às reformas no sistema judicial polaco e ao incumprimento das leis e normas comunitárias. As trocas de acusações têm sido constantes, mas ninguém quer que a Polónia saia da União Europeia.
O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, acusa a Comissão Europeia de estar a negociar com a Polónia com “uma arma apontada à cabeça”. A controversa declaração foi dita em entrevista ao Financial Times e deve-se às exigências da União Europeia (UE) de obrigar a Polónia a recuar nas suas reformas judiciais e ao ameaçar o país com sanções económicas.
As divergências entre os dois executivos iniciaram-se quando o governo nacionalista e populista polaco quis aplicar reformas no respetivo Supremo Tribunal. O objetivo era de acabar com a corrupção dos juízes e com a herança comunista na Justiça do país, garantido a independência do sistema judicial. Assim, criaram um Conselho Disciplinar capaz de decidir sobre os pedidos para iniciar um processo penal contra juízes ou juízes auxiliares para os manter em prisão preventiva, para os prender ou para os apresentar perante o tribunal, por exemplo.
A Comissão Europeia (CE) considerou o caso uma violação da independência do poder judicial, por parte do poder legislativo. A CE argumentou que as medidas elaboradas pela Polónia infringem as leis comunitárias, nomeadamente o artigo 19 do Tratado da União Europeia e o artigo 47 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que estabelecem a separação de poderes e a consequente independência dos tribunais. O sucedido levou a UE a invocar o artigo 7º do tratado e a ameaçar retirar o direito de voto do representante da Polónia no Conselho.
Mais tarde, foi a vez do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de avaliar que o conselho disciplinar de juízes na Polónia é contrário às leis da União, pois permite que este conselho tome decisões com impacto direto nos juízes e no seu exercício de poderes, inviabilizando a imparcialidade. No entanto, o Supremo Tribunal da Polónia afirmou que a decisão do TJUE viola a Constituição polaca e, como tal, o país não deve aplicá-la. Uma resposta que se opõe a um princípio fundamental da UE, o da primazia das leis europeias sobre as leis nacionais.
Face a esta resposta, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reagiu num discurso no Parlamento Europeu, dizendo que “não podemos permitir, e não vamos permitir, que os nossos valores comuns sejam postos em risco. A Comissão vai atuar”. Assim, a atuação europeia deu-se através da ameaça de não transferir os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência dirigidos à Polónia, no valor de 36 mil milhões de euros. Por sua vez, o primeiro-ministro polaco advertiu que ia bloquear decisões importantes da UE.
Deste modo, devido à escalada de tensão entre a União Europeia e a Polónia começaram a circular rumores de que um “Polexit” poderia estar iminente. No entanto, o primeiro-ministro polaco desmentiu essas histórias, garantindo que “88% dos polacos querem permanecer na UE”. “Estamos totalmente convictos de que a Polónia tem de ficar. Vamos defender fervorosamente a Polónia como membro da União Europeia”, declarou Mateusz Morawiecki.
Na recente entrevista ao Financial Times, Mateusz Morawiecki, foi ainda mais longe e afirmou que caso a União Europeia inicie uma “terceira Guerra Mundial” com os bloqueios dos fundos comunitários, a Polónia iria “defender os nossos direitos com todas as armas à nossa disposição”, sendo que estas são armas legislativas, como o direito ao veto nas propostas europeias.
Contudo, o porta-voz do Governo de Varsóvia, Piotr Müller, numa conferência de imprensa relativiza a situação, dizendo que o comentário do primeiro-ministro foi um exagero e que não deve ser interpretado à letra.
Face a toda esta situação que se tem prolongado, no dia 27 de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou a Polónia a pagar uma multa de um milhão de euros por dia até que o país cumpra as obrigações estipuladas em junho deste ano, isto é, suspender a aplicação da legislação nacional relativas às áreas de jurisdição do Conselho Disciplinar do Supremo Tribunal da Polónia.
A multa entrou em vigor no dia cujo pedido foi notificado ao Estado-membro em questão e é válida “até que esse Estado-membro cumpra as obrigações decorrentes do despacho de 14 de julho de 2021 ou, caso não o faça, até à data da prolação da sentença final”, tal como refere o comunicado oficial do TJUE.
O ministro da Justiça polaco, Zbigniew Ziobro, já veio a público dizer que a Polónia “não pode, nem deve” pagar a multa diária, defendendo que “o Estado polaco, tal como qualquer cidadão, não deve obedecer a uma ordem arbitrária”.
Artigo escrito por: João Múrias